Setores com mecânica própria de IBS/CBS
Nem todo CNAE segue a alíquota de referência de 26,5% sobre o faturamento bruto. A LC 214/2025 define regimes específicos para setores inteiros, com base de cálculo, alíquotas ou mecânica de crédito distintas. Use esta tabela para identificar se sua atividade (ou a de um fornecedor) cai em um desses regimes.
Tributação concentrada na origem da cadeia (refino/importação). Alíquotas ad rem (R$ por unidade de medida) definidas pelo Comitê Gestor do IBS e pela União.
O revendedor não apura IBS/CBS sobre receita × 26,5%. O crédito transferível ao cliente PJ reflete o valor pago na origem, não o faturamento do posto/distribuidor.
| Prefixo CNAE | Descrição |
|---|---|
| 1910 | Coquerias |
| 1921 | Refino de petróleo |
| 1922 | Fabricação de produtos derivados do petróleo |
| 4681/4682/4683/4684 | Comércio atacadista de combustíveis |
| 4731 | Comércio varejista de combustíveis (postos) |
Bancos, financeiras, cooperativas de crédito, seguradoras, resseguradoras, capitalização e previdência privada apuram IBS/CBS sobre a margem financeira (spread) e não sobre o faturamento bruto.
Alíquota nominal próxima à de referência incide sobre base muito menor. Crédito transferível ao tomador PJ requer cálculo dedicado — nunca aplique 26,5% sobre receita bruta.
| Prefixo CNAE | Descrição |
|---|---|
| 6410–6499 | Bancos, cooperativas de crédito, financeiras, leasing, factoring |
| 6511–6542 | Seguros de vida, saúde, previdência e capitalização |
| 6611–6630 | Atividades auxiliares: bolsas, corretoras, gestão de fundos |
Operadoras de planos de saúde apuram IBS/CBS sobre a receita líquida, deduzindo repasses à rede credenciada (hospitais, médicos, laboratórios). Alíquota reduzida em relação à referência.
O crédito transferível ao contratante PJ é significativamente menor que receita × 26,5%. Confirme a alíquota efetiva aplicável com o departamento fiscal da operadora.
| Prefixo CNAE | Descrição |
|---|---|
| 6550 | Planos de saúde e assistência médica |
Seguem a alíquota de referência (~26,5%), mas com regras específicas para interconexão, roaming, compartilhamento de infraestrutura e conteúdo audiovisual, que afetam o cálculo do crédito.
A alíquota de referência é aplicada como estimativa, porém a apuração real depende das regras de crédito do setor. Confirme com o departamento fiscal antes de usar o valor estimado.
| Prefixo CNAE | Descrição |
|---|---|
| 6022 | TV por assinatura |
| 6110 | Telefonia fixa |
| 6120 | Telefonia móvel |
| 6130 | Telecomunicações por satélite |
| 6141–6143 | Operadoras de cabo, rádio e outras |
| 6190 | Outras atividades de telecomunicações |
Hotéis, agências de viagem, operadores turísticos e parques aplicam a alíquota de referência sobre base ajustada (descontando pacotes de terceiros, intermediações e outras parcelas previstas).
O crédito transferível é menor que receita × 26,5%. Não aplique a alíquota cheia sobre o faturamento bruto para estimar ganho competitivo.
| Prefixo CNAE | Descrição |
|---|---|
| 5510/5511/5512/5590 | Hospedagem (hotéis, pousadas, albergues) |
| 7911/7912/7990 | Agências de viagem e operadores turísticos |
| 9321 | Parques de diversão e temáticos |
Informe seu CNAE no simulador — detectamos automaticamente o regime aplicável.